Mulheres conquistam direitos nos últimos 100 anos

Até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Isso foi uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916. Ele substituiu a legislação portuguesa até então vigente e, assim, alinhou o país num quadro liberal. Mas isso não significou avanço algum para os direitos civis das mulheres.

Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e autorizar sua esposa a exercer uma atividade profissional fora de casa.

Para haver mudanças efetivas, era preciso que as próprias mulheres se mobilizassem. E foi o que as feministas fizeram. Foram à luta.

Apresentaram propostas décadas após década para mudar o quadro legal mas, somente com a volta da democracia, em 1945, foi possível fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares se alinharam às demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas.

 O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano (Lei nº 4.121). Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado, ampliando os direitos da mulher casada. A principal alteração se referia ao direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia da autorização do marido.

A mudança deveu-se à importância assumida pelo movimento feminista organizado e a diversos deputados e senadores que trabalharam pela reforma, como Nelson Carneiro, Attílio Vivvácqua, Mozart Lago, Milton Campos.