sexta-feira, 29 de maio de 2015

AUMENTO DA SAFRA DE CÍTRICOS É COMEMORADO POR AGRICULTORES EM ARARUAMA

Segundo relatório do IBGE divulgado nesta sexta feira a economia brasileira registrou queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2015, puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, bem pelo recuo do consumo das famílias e dos investimentos. Entretanto, a agropecuária evitou um estrago ainda maior tendo um resultado positivo de 4%.
Está noticia vem de encontro a nova realidade dos pequenos agricultores de Araruama, que vem aumentando a produção de laranja, limão e tangerina. A produção atual está tendo um aumento de 12% em relação ao produção de 2014.

No galpão do produtor, uma máquina de beneficiamento de cítricos atende os agricultores movimentando cerca de cem toneladas de frutas por mês. A máquina de beneficiamento é a etapa final da produção. 
O trabalho que a Prefeitura desenvolve começa no campo, oferecendo orientação técnica sobre irrigação, controle de pragas e doenças, correção do solo, adubação. Além do técnico agrícola, a Secretaria disponibiliza também um trator, adquirido recentemente pela Prefeitura Municipal para preparação do solo 
E todo este trabalho já está dando resultado, pois Araruama já é responsável por 80% da produção de citricos do estado, gerando empregos e mantendo o homem no campo. Está, sem dúvida, é a melhor contribuição que uma cidade poderia oferecer nesse momento em que o pais passa por uma instabilidade em sua economia.
A conclusão a qual chegamos, longe da demagogia politica, é que estamos no caminho certo e se mantivermos a direção conseguiremos colocar de novo nossa agricultura em primeiro lugar no estado do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

DEPUTADOS VOTAM O FIM DA REELEIÇÃO


DEPUTADOS VOTAM O FIM DA REELEIÇÃO

A emenda constitucional pelo fim da reeleição para PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO foi votada nesta quarta feira na Câmara Federal e aprovada.

Pelo texto, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos e governadores eleitos respectivamente em 2012 e 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo.

De acordo com a PEC, um prefeito reeleito em 2016 poderá ficar até 6 anos no mandato, isso porque previsão de coincidência para eleição em todos os níveis: presidente, senadores, governadores, deputados, prefeitos e vereadores. Mas isto depende de votação.

Os textos estão sendo votados individualmente com necessidade de 308 votos para serem aprovados. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.


quarta-feira, 13 de maio de 2015

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015/PMA/DE 30 DE ABRIL DE 2015.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015/PMA/DE 30 DE ABRIL DE 2015.

PREFEITO DE CABO FRIO ESCOLHE NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE: ALAIR CORREA

   http://odia.ig.com.br/.../prefeito-de-cabo-frio-escolhe..

APÓS DEMITIR 100 MÉDICOS, ALAIR CORREA ASSUME SECRETARIA DO MUNICÍPIO E ANUNCIA DEVASSA NAS CONTAS DA PASTA



               

Em pouco mais de dois anos no poder, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), trocou cinco vezes o secretário de Saúde. Ontem, anunciou o nome do sexto: o dele mesmo. Alair culpou a queda nos repasses de royalties do petróleo para a crise na saúde da cidade. Além de afastar o secretário, Carlos Ernesto Dornellas, o prefeito demitiu 100 médicos entre os 960 que trabalhavam nos seis hospitais, duas UPAs e dezenas de postos de saúde da cidade.

O prefeito vai acumular as funções e nesse período o secretário de Governo, Antonio Martins de Oliveira Filho, vai tomar conta da “parte governamental” da prefeitura. O prefeito e novo secretário criou ainda uma comissão para fazer uma auditoria que deve ser concluída daqui a três meses. “Assim que terminar esse raio-x na saúde da cidade, teremos um novo secretário.” Apesar da surpresa que causou, Alair afirmou que seu objetivo é dinamizar o setor nas melhorias ao atendimento à população, além de facilitar a relação com os fornecedores na hora de negociar os prazos de pagamento.



Para o diretor do Sindicato dos Médicos do Rio, José Alexandre Romano, qualquer demissão na rede de saúde neste momento é um verdadeiro genocídio. “Não existe defesa para um corte desses. É inadmissível uma prefeitura depender dos royalties do petróleo dessa maneira.”, disparou. Romano afirmou que o sindicato vai tomar as medidas possíveis e que vai colaborar com os médicos demitidos.


                                     




quinta-feira, 7 de maio de 2015

POR QUE NÃO ACABAR COM A MAIORIDADE PENAL?


POR QUE NÃO ACABAR COM A MAIORIDADE PENAL?
Por Toni Saltarelli

É fato. O menor de dezoito anos pode roubar, matar e estuprar. Isso ninguém pode negar, Mas, o que leva o Brasil e outros países a determinar uma idade para que o indivíduo seja responsabilizado penalmente?

A resposta: a lei.

A legislação brasileira definiu na Constituição Federal de 1988, art. 228; no Código Penal, art.27; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 104, caput, o critério biológico para determinar a responsabilidade penal do menor.

De forma clara e objetiva podemos entender que a lei nacional faz uma presunção absoluta que todo aquele indivíduo, abaixo de dezoito anos, é imaturo o suficiente para entender os seus atos criminosos, estando no mesmo nível daquele que apresenta algum tipo de anomalia psíquica do tipo doença mental, desenvolvimento mental retardado ou incompleto, ou ainda o fato de estar ele tomado por embriaguez completa fortuita

A presunção é tamanha, dentro deste critério, que não há necessidade de qualquer exame ou averiguação para determinar se esta anomalia ocasionou alguma perturbação que foi capaz de retirar do indivíduo sua inteligência e também sua vontade no instante da realização do ato criminoso.

Este sistema torna penalmente inimputável o agente menor de dezoito anos, mesmo que este tenha conhecimento do crime que cometeu, isto porque a mera comprovação da idade, por certidão de nascimento ou outros tipos de provas idôneas, o faz inimputável, sem necessitar de qualquer outro tipo de comprovação.

O que propomos é adotarmos o critério psicológico, onde, apenas será considerado inimputável o agente que no momento do ilícito praticado não tinha condições de entender a natureza do crime e de controlar suas vontades.

Neste sistema o que se analisa não é a idade ou qualquer tipo de doença mental do indivíduo e sim a sua capacidade de entender o fato criminoso e determinar-se de acordo com este entendimento. Se comprovada a total inimputabilidade do indivíduo, através de exame psiquiátrico, ele será absolvido, do contrário, responderá criminalmente sendo-lhe imputado as sanções previstas na lei penal.

O tema é polêmico e, necessariamente, precisa ser revisto. A maioridade penal já estava prevista no Código Penal de 1940 e foi mantida na última revisão datada a mais de trinta anos. Durante esse tempo a sociedade evoluiu e não podemos mais usar como parâmetro de aferição àquele momento social e histórico do Brasil.