AS CIDADES E SEUS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA

Por Toni Saltarelli

Acabou-se o que era doce, ou não?

O Governo Federal, através da lei 12.587/12, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que os municípios elabore os seus Planos de Mobilidade Urbana (PLAMOB) em no máximo três anos.

Pois bem, o prazo acabou no dia 13 de abril. E agora, quais as consequências para as cidades que não cumpriram os prazos?

De imediato ficam impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à investimentos na qualidade dos deslocamento dos cidadãos e das cargas.

E o que isso representa?

Sem os recursos, o Poder Público não tem como tocar as mudanças necessárias na infraestrutura das cidades que possibilitem a melhor qualidade das vias, dos serviços do transporte coletivo, da segurança dos modos não motorizados, do planejamento e gestão do trafego.

Mas nem tudo está perdido. A Câmara Federal estuda o Projeto de Lei 7898/14, que estende por mais três anos, até abril de 2018, o prazo final para que municípios elaborem o PLAMOB.

Desta forma, garantir mais tempo para que as Administrações Municipais concluam seus Planos de Mobilidade, que devem ser aprovados pela Câmara de Vereadores e dessa forma cadastrado no Ministério das Cidades.