CÂMARA APROVA PRISÃO PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS
De
acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de
1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver
em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja
realizada de forma controlada e assistida.
Se
o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade
de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação
de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas
penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro
meio cruel.
Assistência
e abandono
Para
o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais
e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações
de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade
pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O
abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano.
O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua
propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria
sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha
de cães
No
caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a
exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra
sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a
1 ano.
Aumento
de pena
Todas
as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a
execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.
Interesse
da sociedade
O
autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das
expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a
sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez cresce a
preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas
de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel
Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem
maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e
mulheres.
Mesmo com orientação de todos os partidos a
favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é
indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para
mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado.”
Já
o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a
Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar
superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para
colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”
